Política de Devoluções e Reembolsos

Devolução de produtos*

Posso devolver a minha encomenda?

Sim, é possível.

Se não estiver satisfeito com o produto recebido, pode solicitar uma devolução no prazo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda, sujeito às condições abaixo.

Para que a devolução seja aceite, o produto deve cumprir os seguintes requisitos:

• O produto deve incluir todos os componentes e acessórios originais, e a embalagem deve ser conservada, tanto quanto razoavelmente possível, no estado em que foi recebida.
• Apenas é permitido o desgaste normal resultante da inspeção e do manuseamento adequado do produto. Danos causados por utilização incorreta, inadequada ou negligente não serão aceites como uma devolução normal.
• Quando, pela natureza do produto, seja necessária uma condição especial de higiene, o produto deverá estar completamente limpo antes de ser devolvido.
• Qualquer dano ou defeito do produto deve ser comunicado o mais rapidamente possível após a sua receção.
• Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário ou quando legalmente exigido.
• O processamento do pedido de devolução pode demorar até 7 dias úteis. Após a inspeção do produto, informaremos o cliente se a devolução foi aceite.

Reservamo-nos o direito de recusar uma devolução comercial quando o produto tenha sido utilizado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, ou quando tenha sido danificado devido a manuseamento ou utilização inadequados.

Como posso devolver a minha encomenda?

Se o seu produto cumprir as condições acima, envie-nos um e-mail para iniciar o processo de devolução:

geral@lisboabyluisa.pt

No e-mail, indique obrigatoriamente:

• Número da encomenda
• Motivo da devolução
• Fotografia do produto, caso esteja danificado ou partido
• Nome completo do cliente
• Morada do cliente

Entraremos em contacto consigo e forneceremos a morada adequada para a devolução.

Não envie o produto para a morada de onde a encomenda foi originalmente expedida. A morada correta para a devolução ser-lhe-á fornecida apenas após o processamento do seu pedido.

Os custos do envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário ou quando legalmente exigido.

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DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores, o consumidor que celebre um contrato à distância tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, nos termos e condições previstos na lei.

A. Condições para o exercício do direito de livre resolução

O prazo para exercer o direito de livre resolução é de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o produto.

Quando, numa única encomenda, sejam adquiridos vários produtos que sejam entregues separadamente, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor recebe o último produto ou a última encomenda.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve, antes do término do prazo, comunicar claramente ao vendedor a sua decisão, por exemplo, através de e-mail ou de outra declaração inequívoca.

O produto deverá ser devolvido sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de exercer o direito de livre resolução.

Os custos diretos da devolução do produto são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário ou quando legalmente exigido.

Produtos que já tenham sido enviados

Se a encomenda já tiver sido entregue ao transportador, poderá deixar de ser possível cancelar a encomenda antes da entrega.

Nesse caso, poderá receber o produto e, posteriormente, exercer o direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável e das presentes condições.

Se pretender exercer o direito de livre resolução, poderá também comunicar-nos essa decisão antes de receber o produto.

Consequências da livre resolução

Se exercer validamente o direito de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido do cliente relativamente ao contrato objeto de resolução, incluindo os custos da entrega standard.

Não somos obrigados a reembolsar quaisquer custos adicionais resultantes da escolha expressa de um método de entrega mais caro do que a opção de entrega standard mais económica disponibilizada por nós.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que recebemos a comunicação da decisão de exercer o direito de livre resolução.

No entanto, poderemos aguardar pelo reembolso até recebermos o produto devolvido ou até que o cliente apresente prova de que o produto foi enviado de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se for expressamente acordado outro método.

Não serão cobradas quaisquer taxas adicionais pelo reembolso.

*IMPORTANTE: NÃO OFERECEMOS DEVOLUÇÕES GRATUITAS. OS CUSTOS DA DEVOLUÇÃO SÃO SUPORTADOS PELO CLIENTE, SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS OU QUANDO LEGALMENTE EXIGIDO.